Política de Privacidade do Pontuei (Versão 0.0.1)
Data de vigência: 27/09/2025
Bem-vindo à Política de Privacidade do Pontuei. Este documento explica de forma clara e transparente como tratamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar a nossa plataforma, você concorda com os termos desta Política. Caso não concorde, deve interromper o uso da Plataforma. Para informações sobre condições gerais de uso, consulte nossos Termos de Uso.
1. Quem somos e escopo
O Pontuei é uma plataforma familiar de metas, pontos e recompensas, com recursos para responsáveis e perfis vinculados de crianças e adolescentes. O Pontuei atua como controlador no tratamento dos dados pessoais necessários para operar a Plataforma.
2. Quais dados coletamos
Podemos coletar dados pessoais diretamente fornecidos por você ou gerados pelo uso da Plataforma, incluindo:
- Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash irreversível).
- Dados de perfil: apelido, telefone, data de nascimento, avatar ou foto de perfil. Campos como CPF e endereço são opcionais e podem ser desativados a qualquer tempo pelo responsável.
- Dados de uso e registros: histórico de metas e pontuações, evidências enviadas (por exemplo, fotos de tarefas), preferências da conta, registros de acesso, endereço IP, navegador e dispositivo.
- Newsletter e comunicações: nome e e-mail quando você opta por receber comunicações.
- Dados técnicos: logs de erros, telemetria de desempenho e eventos de segurança.
Não solicitamos nem incentivamos o envio de dados sensíveis. Caso sejam enviados, poderão ser removidos.
3. Finalidades da coleta e do uso
Utilizamos dados pessoais para:
- Criar e gerenciar contas de responsáveis e perfis vinculados.
- Operar funcionalidades do Pontuei: metas, pontuações, recompensas, evidências, notificações e relatórios.
- Enviar comunicações transacionais, avisos de segurança e mensagens relacionadas ao funcionamento da Plataforma.
- Oferecer inscrição em newsletter e permitir o cancelamento a qualquer momento.
- Melhorar a experiência do usuário e a estabilidade do sistema, incluindo monitoramento de erros e desempenho.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma.
3.1 Bases legais
Tratamos dados com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme o caso:
- Execução de contrato e procedimentos preliminares: criação e manutenção da conta, operação das funcionalidades.
- Cumprimento de obrigação legal: guarda de registros quando exigido por lei.
- Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes, melhoria contínua, desde que preservados direitos e liberdades dos titulares.
- Consentimento: comunicações não transacionais, cookies não essenciais e tratamentos específicos envolvendo crianças, conforme item 3.2.
A retirada do consentimento não afeta o tratamento realizado sob amparo legal anterior à revogação.
3.2 Tratamento de dados de crianças e adolescentes
- Crianças (menores de 12 anos): o tratamento é realizado com consentimento específico e em destaque de pelo menos um responsável legal, sempre atendendo ao melhor interesse da criança.
- Adolescentes (12 a 18 anos): o tratamento pode ocorrer com base em consentimento ou outra base legal adequada, sempre observando o melhor interesse do adolescente e linguagem acessível.
- Perfis de crianças e adolescentes são criados e administrados pelo responsável, que define permissões e supervisiona o uso.
4. Cookies e tecnologias semelhantes
O Pontuei utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência e a segurança.
4.1 Cookies essenciais
- Autenticação, manutenção de sessão, balanceamento de carga e segurança.
- Não podem ser desativados, pois são necessários para o funcionamento adequado.
4.2 Cookies de analytics
- Ferramentas como Google Analytics e Vercel Analytics podem ser utilizadas para entender o uso e aprimorar a Plataforma.
- Quando exigido, o uso ocorrerá mediante consentimento.
4.3 Cookies de personalização ou marketing
- Caso sejam implementados, informaremos de forma clara e pediremos seu consentimento prévio.
4.4 Preferências de cookies
- Quando aplicável, exibiremos um aviso com gerenciador de preferências para cookies não essenciais.
- Você também pode gerenciar cookies no seu navegador.
5. Conteúdos enviados e registros visuais
- O responsável deve assegurar que possui direitos sobre imagens e que não expõe dados de terceiros sem autorização.
- É proibido enviar conteúdo impróprio, ofensivo, sexualizado, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de personalidade, especialmente quando envolver crianças.
- O envio de conteúdos concede ao Pontuei licença limitada para armazenar, processar e exibir internamente o material com a finalidade de operar os serviços.
6. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:
- Prestadores de serviços: hospedagem, banco de dados, envio de e-mails e ferramentas de monitoramento, que tratam dados segundo instruções do Pontuei e com obrigações de confidencialidade.
- Integrações de terceiros: quando a Plataforma se integrar a APIs externas (por exemplo, WhatsApp, gateways de pagamento), também se aplicam os termos e políticas desses terceiros.
- Exigências legais: cumprimento de lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.
- Proteção de direitos: prevenção a fraudes, defesa do Pontuei, de usuários ou de terceiros.
Não comercializamos dados pessoais.
7. Armazenamento, localização e retenção
- Os dados podem ser armazenados no Brasil e no exterior, incluindo Estados Unidos, observadas as regras de transferência internacional.
- Mantemos dados enquanto a conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política.
- Após solicitação de exclusão, dados serão excluídos ou anonimizados, respeitadas hipóteses legais de retenção (por exemplo, prazos do Marco Civil da Internet).
8. Direitos dos titulares
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Solicitar portabilidade para outro fornecedor, quando aplicável.
- Revogar consentimento quando esta for a base legal.
- Obter informações sobre compartilhamentos com terceiros e as consequências da negativa de consentimento.
Para exercer seus direitos, contate: suporte@pontuei.app. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender a solicitação.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, tais como:
- Criptografia em repouso e em trânsito quando aplicável, e hash de senhas.
- Monitoramento de acessos, registros de segurança e controles de autorização por função.
- Backups e procedimentos de recuperação.
- Processos internos de prevenção, detecção e resposta a incidentes.
Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente com risco relevante, notificaremos você e a ANPD quando exigido.
Responsabilidade do usuário: manter a confidencialidade das credenciais e usar dispositivos seguros. Limitação de responsabilidade: não respondemos por danos decorrentes de culpa exclusiva do usuário ou de terceiros, incluindo ataques inevitáveis mesmo com medidas adequadas.
10. Uso de IA e decisões automatizadas
- Recursos de Inteligência Artificial podem sugerir metas, apontar padrões de comportamento e oferecer insights aos responsáveis.
- As sugestões são informativas e não constituem aconselhamento pedagógico, psicológico, médico ou jurídico.
- Não realizamos decisões automatizadas com efeitos legais ou semelhantes sem possibilidade de revisão humana.
11. Transferência internacional
Quando houver transferência internacional de dados, aplicamos salvaguardas exigidas pela LGPD, garantindo níveis adequados de proteção e segurança.
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, informaremos por e-mail e indicaremos a nova data de vigência no topo deste documento.
13. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
- E-mail: suporte@pontuei.app
- Canal alternativo: formulário disponível na Plataforma
14. Histórico de versões
- v0.0.1 em 27/09/2025: versão inaugural.